Quando é que o Passaporte Digital de Produto se torna obrigatório? Todos os prazos em resumo

Os prazos do DPP em resumo

Uma nota importante sobre a interpretação: para os grupos de produtos ESPR, os anos indicam o momento em que, segundo o planeamento atual da UE, se prevê que o respetivo ato delegado entre em vigor. A obrigação torna-se vinculativa com a adoção do ato mais um período de transição (regra geral 18 meses) - os calendários podem portanto ainda deslizar, mas a direção é clara.

Baterias: o primeiro prazo vinculativo (18 de fevereiro de 2027)

O passaporte de baterias não chega através do ESPR mas do regulamento da UE sobre baterias 2023/1542 - e a sua data-limite está fixada: a partir de 18 de fevereiro de 2027, cada bateria de veículos elétricos, industrial (acima de 2 kWh) e LMT precisa de um passaporte digital de produto. «LMT» (Light Means of Transport) afeta diretamente as marcas de e-bikes e e-scooters. Os dados a registar incluem a química das células, a capacidade, a pegada de carbono, o conteúdo reciclado e as provas de conformidade.

→ Tudo sobre a implementação: Passaporte digital de baterias para e-bikes e baterias

Têxteis e pneus: a primeira vaga ESPR (a partir de 2027)

Os têxteis e os pneus estão no topo do plano de trabalho do ESPR. Segundo o planeamento atual, os atos delegados são previstos para 2027; a obrigação do DPP aplica-se depois, no fim do período de transição. Para as marcas têxteis há ainda uma data fixa antecipada: a partir de 19 de julho de 2026, as grandes empresas deixam de poder destruir têxteis e calçado não vendidos - um sinal claro da seriedade com que a UE encara este setor.

→ Detalhes do setor: DPP para empresas têxteis · DPP para pneus

Móveis e colchões: 2028 e 2029

Os móveis estão entre as prioridades do ESPR; o ato delegado é previsto para 2028, para os colchões para 2029. Ambos os setores têm uma elevada quota D2C - quem constrói agora os seus dados sobre materiais, origem e reciclagem distribui o esforço por vários anos em vez de o comprimir num projeto em cima do prazo.

→ Detalhes do setor: DPP para móveis · DPP para colchões

Brinquedos: DPP em vez da declaração de conformidade (por volta de 2030)

Para os brinquedos, o passaporte de produto decorre do novo regulamento da UE sobre a segurança dos brinquedos 2025/2509. A particularidade: o DPP substitui a anterior declaração de conformidade. A obrigação aplica-se no fim do período de transição, por volta de 2030 - muitas marcas de brinquedos já se estão contudo a preparar, porque o passaporte substituirá a sua evidência de segurança central.

→ Detalhes do setor: DPP para brinquedos

Eletrónica: implementação faseada a partir de 2026

A eletrónica e os eletrodomésticos entram no DPP não numa única data-limite mas por etapas - através da revisão da etiqueta energética (máquinas de lavar louça a partir de 2026, aparelhos de refrigeração e carregadores de veículos elétricos a partir de 2028, smartphones e tablets a partir de 2030), além dos requisitos horizontais de reparabilidade previstos pelo ESPR a partir de 2027.

→ Detalhes do setor: DPP para eletrónica e eletrodomésticos

O que fazer antes do prazo

Independentemente do setor, a preparação segue o mesmo esquema:

1. 12 a 18 meses antes da data-limite: esclareça se está abrangido, analise as lacunas nos dados, informe os fornecedores.
2. 6 a 12 meses antes: recolha e valide por artigo os dados sobre materiais, origem e evidências.
3. Até à data-limite: publique as páginas DPP, integre os códigos QR em etiquetas e embalagens, estabeleça um processo de manutenção.

Encontrará os fundamentos do passaporte de produto - categorias de dados, tecnologia, implementação - no guia principal Passaporte Digital de Produto. E se quiser começar já: com o software DPP do SolveDPP coloca o seu catálogo num estado verificável e conforme antes do prazo.